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Há 75 anos promovendo e incentivando o estudo sobre a Propriedade Industrial
A ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial é uma associação profissional, fundada em 4 de Novembro de 1948, de âmbito nacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro, que congrega os agentes da propriedade industrial, advogados e demais profissionais que atuam no âmbito da Propriedade Intelectual.
A ABAPI tem como um de seus objetivos promover e incentivar o estudo do direito de propriedade intelectual e de matérias correlatas, através de cursos de formação e habilitação profissional. Assim, há mais de três décadas, a ABAPI oferece cursos de treinamento profissional, painéis, fóruns de debate e palestras sobre temas concernentes à profissão. Os cursos da ABAPI se destacam pela qualidade dos seus programas e pelo corpo docente diferenciado composto por profissionais militantes na área, que conjugam prática com conhecimento.
Em sintonia com os mais modernos métodos de ensino e tecnologias de comunicação, a ABAPI tem o prazer de lançar sua plataforma de ensino a distância, com o objetivo de ampliar o estudo e o conhecimento acerca da Propriedade Intelectual para todo o território nacional.
A criação da ABAPI foi resultado dos novos contornos que o mundo da Propriedade Industrial adquiriu no Brasil da década de 1940. Todos os anos, os protocolos de pedidos de registro batiam o recorde do ano anterior. O número de agentes também não parava de aumentar, refletindo o acelerado crescimento da indústria e do comércio. Estas transformações impuseram a necessidade de um interlocutor para representar a categoria junto às autoridades.
Quando a proposta da criação de uma associação foi feita no fim da década de 1940, a aprovação ocorreu com o apoio de um grande número de agentes que participaram da fundação. As autoridades também sentiam a necessidade de criar a entidade e prontamente cederem uma sala nas dependências do DNPI para a instalação da sede.
A importância da entidade foi comprovada na prática. A ABAPI não só se tornou instrumento fundamental na defesa dos interesses dos agentes, como lutou ininterruptamente pelo aperfeiçoamento dos serviços do Departamento.
Um episódio curioso, que desencadeou o processo de criação da entidade, ilustra bem a necessidade de uma associação representativa para a categoria. Numa tarde de março de 1948, encontravam-se reunidos Custódio de Almeida, Moacyr da Nóbrega, Müller Alves e Álvaro Bispo no vasto hall do Palácio do Trabalho, onde era sediado o DNPI, quando passou apressadamente Romeu Rodrigues, procurador de São Paulo que tinha viajado ao Rio de Janeiro para participar de importante reunião com Francisco Coelho, então diretor do DNPI.
Passados alguns minutos, Romeu Rodrigues retornou, desanimado e contrariado. Não era para menos: o encontro havia sido adiado para data oportuna. Foi nesse momento que Romeu Rodrigues lançou a ideia da criação de uma associação dos agentes da Propriedade Industrial.
O grupo se identificou imediatamente com a proposta e deu início à mobilização da categoria, distribuindo um manifesto intitulado “Justificação Preliminar”. O documento convocando todos para a criação da entidade era datado de março de 1948 e assinado por Romeu Rodrigues.
Outro importante depoimento sobre a fundação da ABAPI foi prestado por Oscar-José Werneck Alves. Segundo ele, grandes escritórios – hoje com tradição de mais de setenta anos – participaram da fundação da entidade. “Eram pais e avós de muita gente que está atuando agora. Eles sentiam a necessidade da defesa dos interesses de classe como um todo e isso estimulou a criação de uma representação classista junto ao poder público. Era o que hoje se denomina como interface.”
A organização corporativa, incentivada pelo governo desde o início da década de 1930, deu origem a várias associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e sindicatos. Em 1937, a criação de um sindicato dos agentes da Propriedade Industrial foi aprovada pelo ministério. No entanto, a entidade não prosperou.
Havia entre os agentes a convicção de que a organização em forma de associação teria representatividade para postular junto ao poder público tudo o que fosse favorável ao exercício profissional e às demandas da categoria e dos clientes. Ao longo dos anos, a história mostrou que a decisão dos agentes foi acertada. A ABAPI efetivamente defendeu os interesses classistas e foi reconhecida pelas autoridades.
Além do principal objetivo da ABAPI, o de “promover a defesa dos interesses da classe dos agentes da Propriedade Industrial”, três outras metas estão no estatuto da entidade: “promover e incentivar o estudo do direito de propriedade industrial e de matérias correlatas, mantendo o intercâmbio com outras associações nacionais ou estrangeiras; criar e desenvolver atividades associativas; prestar, como for possível, assistência e auxílio de que necessitem os agentes da Propriedade Industrial”.
De acordo com o documento, referendado em 4 de novembro de 1948 por 58 fundadores, podem ser sócios efetivos os “agentes oficiais da Propriedade Industrial, os componentes de sociedade agente oficial da Propriedade Industrial e os advogados militantes com vínculos na área”. Os prepostos podem ser sócios aderentes.
O primeiro presidente eleito da ABAPI foi Francisco Antônio Coelho. Tratava-se de uma homenagem ao ex-diretor do DNPI, responsável pelo órgão na época da elevação a Departamento e pelo regulamento que reconheceu a profissão de agente, em 1933.
