Discutir temas sobre a legislação brasileira e comparada sobre privacidade e proteção de dados pessoais e capacitar os inscritos a atuar em questões envolvendo a aludida área.
O programa prevê aulas que abordarão aspectos do Direito Administrativo incidente no processamento do registro de marca, a proteção aos sinais distintivos na legislação brasileira, no direito comparado e nos principais tratados internacionais. Além disso, o curso apresentará o tema das marcas em uma indústria específica (a farmacêutica) e a recente evolução da jurisprudência norte-americana de marcas.
O palestrante comentará a criação e a aplicação do Teste 360º, um método de análise de conflitos de marcas prestigiado pelo STJ e por cortes inferiores. Com o enrijecimento do dever de fundamentação pelo NCPC, o Teste 360º tem se mostrado uma ferramenta útil para magistrados, peritos e advogados em conflitos de marcas e de trade dress.
Após a projeção parcial do Episódio 6 da Temporada 1 da Série " Os Mistérios de Laura", os palestrantes abordarão:
- Proteção de Design e de Coleções de Moda e Criações de Empregados
- Contrafação
- Falsificação
- Réplica
- Pirataria de artigos de Luxo
Propiciar aos participantes, o estudo mais profundo de temas relevantes de Patente, a partir de precedentes administrativos, jurisprudenciais e casos concretos, em aulas ministradas por professores especializados na matéria. Cada aula contará com uma exposição de professor convidado com duração de 60 minutos, seguida de debates.